O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Uruaçu anunciaram a abertura do Edital de Chamada Pública N° 003/2023, um passo significativo na promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes na região.
O processo, identificado pelo número 27633/2023, tem como principal objetivo o credenciamento e a seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), devidamente inscritas no CMDCA, que estejam interessadas em desenvolver projetos sociais que alinhem com as políticas públicas destinadas ao público infantojuvenil. Estes projetos serão financiados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), assegurando a destinação adequada de fundos para iniciativas que façam a diferença na comunidade.
A seleção ocorrerá em uma sessão programada para o dia 12 de janeiro de 2024, às 09 horas, no Centro de Infância e Juventude de Uruaçu, localizado na Rua Dona Judite, Qd.07 – Parque Alvorada. Este evento representa uma oportunidade para as OSCs apresentarem seus planos de trabalho e demonstrarem como podem contribuir para a melhoria da qualidade de vida das crianças e adolescentes do município.
O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta logo abaixo e também podem ser solicitados pessoalmente na sala do CMDCA, situada no mesmo endereço do evento, ou através do e-mail cmdca.uruacu@gmail.com. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (62) 3357-4667.
Esta chamada pública segue as diretrizes estabelecidas pelas leis municipais e federais pertinentes, incluindo as modificações introduzidas pelas Leis Municipais nº 1.256/2003, nº 1.854/2015 e nº 2.022/2019, além da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e suas alterações. A iniciativa é um reflexo do compromisso do município de Uruaçu com o desenvolvimento social e a garantia dos direitos das crianças e adolescentes, representando um marco importante para o fortalecimento das políticas públicas na região.
