O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Uruaçu, anunciou o lançamento do Edital nº. 004/2023. Este edital visa promover uma chamada pública destinada a Instituições Governamentais para o financiamento de projetos sociais, com recursos provenientes do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
O objetivo desta iniciativa é selecionar projetos de caráter social que enfatizem o incentivo, apoio, promoção, atendimento, valorização e visibilidade das práticas desenvolvidas por Instituições Governamentais, que estejam regularmente inscritas no CMDCA. Tais Instituições terão a oportunidade de criar novos projetos ou implementar projetos sociais já existentes, que tenham como foco principal a promoção, garantia, defesa e atendimento das políticas públicas direcionadas as crianças e adolescentes de Uruaçu.
Esta chamada pública está alinhada às diretrizes das Leis Municipais nº. 1.256/2003, 1.854/2015 e 2022/2019, além da Lei Federal nº 8.069/1990 e da Resolução CONANDA nº 137/2010. As propostas apresentadas deverão estar em conformidade com as normativas legais e regimentais estabelecidas.
A sessão para julgamento dos projetos está marcada para o dia 16 de janeiro de 2024, às 09 horas, no Centro de Infância e Juventude de Uruaçu, localizado na Rua Dona Judite, Qd.07 – Parque Alvorada.
Este edital representa uma importante iniciativa para fortalecer as ações voltadas à infância e juventude de Uruaçu, proporcionando meios para que as organizações governamentais desenvolvam projetos eficazes e inovadores na área de assistência social. Com isso, espera-se um impacto positivo significativo na vida das crianças e adolescentes do município, promovendo seu bem-estar e desenvolvimento integral.
